As difíceis negociações entre o Mercosul e a UE (Estadão)

As difíceis negociações entre o Mercosul e a UE

Autor(es): Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo – 08/05/2012

A crise econômica na Europa, com a queda do crescimento e o aumento do desemprego, não impediu entendimentos ou o início de negociações comerciais da União Europeia (UE) com os EUA, a Índia, o Canadá, o Vietnã, a Coreia do Sul. O mesmo não ocorre com as negociações com o Mercosul. Na última reunião entre o Mercosul e a UE, em março, os grupos de trabalho avançaram nos textos sobre regras – concorrência, defesa comercial, solução de controvérsias, compras governamentais, investimentos, regras de origem, barreiras técnicas, medidas sanitárias -, continuando pendente a troca de ofertas de produtos. A decisão de Bruxelas de manter os subsídios agrícolas na UE até 2020 e a posição do governo uruguaio de rever a decisão de negociação conjunta dos países do Mercosul poderão representar dificuldades adicionais para a retomada desses entendimentos. Existe uma série de questões pendentes que compõem o estágio atual do contencioso com a UE e que de alguma forma deverão ser examinadas visando a um acordo de livre-comércio: Dois painéis sobre açúcar e pneus no Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), ambos com o Brasil tendo ganho de causa. Os dois processos foram encerrados e estamos hoje cumprindo plenamente a decisão, tendo permanecido a proibição de importações de pneus usados da UE. A questão das apreensões abusivas, por alfândegas europeias, de medicamentos genéricos em trânsito. Essa questão não evoluiu para um painel, tendo sido satisfatoriamente encaminhada, pelo menos até o momento, por meio de consultas. Embora não haja em curso nenhum processo Brasil-UE no MSC, existem questões que poderão evoluir na direção de um contencioso. No caso de restrições técnicas a exportações brasileiras de carne de frango, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já chegou a autorizar o início de procedimento no MSC, mas a decisão final ainda não foi tomada. No caso de restrições à carne bovina, há outras duas barreiras que poderão motivar procedimentos no MSC: barreiras técnicas à exportação de carne e a Resolução 61, que instituiu a obrigatoriedade de rastreamento/registro de propriedades rurais aptas a exportar para o mercado europeu. Discriminação sofrida pelo café solúvel brasileiro. As exportações de outras origens para a UE, beneficiadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, recebem tarifa zero, enquanto o Brasil paga 9%. Há pressões recorrentes em favor da abertura de processo, mas existem dúvidas quanto à possibilidade de êxito. Do lado da UE, o aumento de 30 pontos porcentuais do IPI sobre automóveis importados gerou queixas e restrições. Em sentido mais amplo, nosso principal contencioso com a UE diz respeito às barreiras concentradas nas exportações de produtos agrícolas, seja por picos tarifários, seja por motivos sanitários ou fitossanitários, como as da Resolução 61. Dentre os irritantes com a UE, cabe mencionar a questão dos subsídios agrícolas. As últimas estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o apoio recebido por produtores europeus sobe a mais de 20% do valor da produção, em comparação com 5% no Brasil. Como se sabe, subsídios agrícolas constituem um dos itens mais sensíveis no âmbito das negociações Mercosul-UE. Sempre fui cético a respeito das perspectivas de conclusão dos entendimentos visando a um acordo comercial amplo e abrangente com a UE, por dificuldades políticas nos principais países do Velho Continente. Nunca acreditei que eles pudessem aceitar as condições do Mercosul na área agrícola como contrapartida às concessões nos setores industriais e de serviço de interesse europeu. Se os entendimentos do Mercosul com a UE são difíceis, a grave crise entre a Argentina e a Espanha, em razão da nacionalização da empresa de petróleo YPF-Repsol, torna sua conclusão ainda mais problemática. A Argentina cancelou recente visita de alto funcionário europeu e a próxima reunião negociadora, que se realizaria em Buenos Aires, não foi marcada e teve de ser transferida para o Brasil. Caso as negociações com a UE não prosperem, o Brasil continuará a ser um dos poucos países a não ampliarem sua rede de acordos de livre-comércio. Nos últimos 12 anos o Brasil negociou apenas um acordo comercial em vigor, com Israel. Os dois outros, assinados com o Egito e com a Autoridade Palestina, ainda não entraram em vigor e têm pouca relevância comercial. A situação ficará ainda pior para o Brasil se a UE e os EUA formalizarem nos próximos anos um acordo comercial estendendo preferências na área agrícola para os EUA. Isso afetaria a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado europeu e acarretaria a perda de espaço para os dos EUA. Por outro lado, o já anunciado desaparecimento do SGP, que beneficia cerca de 15% das exportações brasileiras para a Europa, tornará ainda mais difícil o acesso de produtos manufaturados àquele mercado. No difícil contexto político, agravado pela decisão argentina e pela reação espanhola, o Mercosul, para avançar nos entendimentos, não terá alternativa senão repetir com a UE o que foi feito com Israel e com a Comunidade Andina de Nações: formalizar um acordo-quadro Mercosul-UE, que incluiria normas comerciais, e aprovar, como propõe o Uruguai, a negociação de listas individuais, separadas, de produtos, com regras de origem e salvaguardas rígidas. Os países-membros do Mercosul, no futuro, poderão negociar a convergência da Tarifa Externa Comum, a qual, aliás, não está sendo respeitada por ninguém pelas sucessivas e crescentes exceções. O Brasil não pode continuar sem uma estratégia de negociação comercial e permanecer, assim, à margem da tendência global de abertura de mercado via acordos de livre-comércio.

Mercosul: crise da maioridade legal

Paraguai – ABC Color

Mercosur cumple 21 años en medio de crisis regional

27 de Marzo de 2012

El Mercado Común del Sur (Mercosur) celebró ayer 21 años de existencia desde la firma del tratado de Asunción el 26 de mayo de 1991.

El bloque regional cumple su vigésimo primer aniversario en medio de una crisis regional entre sus socios plenos: Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay.

Hace aproximadamente dos meses, el gobierno de Cristina Fernández impuso trabas comerciales a los productores paraguayos ocasionando terribles pérdidas a la economía nacional.

Uruguay también sufre los injustos bloqueos aduaneros del vecino país.

Raphael Carvalho, secretario general del Tribunal Permanente de Revisión del Mercosur (TPR), no quiso dar una opinión formal con respecto a esta situación, y aseguró que “no corresponde a nadie opinar sin tener juramento jurídico”.

Agregó que el Paraguay puede elevar una queja al tribunal, pero que primero se deben agotar las instancias

diplomáticas.

Por otra parte, Roberto Ruiz Díaz Labrano, representante de Paraguay en el TPR, señaló que la medida proteccionista de Argentina no es contra el Paraguay como se quiere aparentar, sino que se refieren más bien a cuestiones internas que deben solucionar.

Los socios plenos del bloque son Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay. Venezuela negocia su ingreso, que hasta ahora no se resolvió. Además Bolivia, Chile, Colombia, Perú y Ecuador son países asociados.

Sobre a carreira de RI

Promessas do Rio

Relações Internacionais

Um mercado promissor para as relações internacionais

O Brasil tornou-se a sexta maior economia do mundo e é um ator com influência crescente em diversos campos da política internacional. Há muitos países interessados em compreender as transformações da sociedade brasileira e, simultaneamente, as instituições no Brasil – seja governo, setor privado ou organizações sem fins lucrativos – precisam entender o novo ambiente global no qual o país é um participante cada vez mais ativo.

O Rio se destaca como uma importante capital internacional no mercado de energia (petróleo, gás e eletricidade), além de sediar empresas públicas e privadas em setores com forte atuação no exterior, como comunicação, mineração e finanças, e ainda abriga uma ativa comunidade de organizações da sociedade civil. Além disso, é a grande janela do Brasil para o mundo, num momento em que o país estará em pauta no noticiário internacional pela realização de grandes eventos esportivos.

“O desafio para o profissional de Relações Internacionais é aprender a navegar em um mercado de trabalho ainda em formação e ser capaz de apresentar sua especialidade profissional como um diferencial neste mundo marcado por mudanças rápidas e constantes”, afirma o coordenador do MBA de Relações Internacionais da FGV, Maurício Santoro.

Para atuar nesta área, é fundamental que o profissional tenha domínio de idiomas estrangeiros e experiências de vida em outros países – para estudos ou trabalho –, além de curiosidade por culturas diversas e uma mente aberta para absorver outras perspectivas e aceitar costumes diferentes. “Praticamente todo o trabalho relevante em RI se faz por meio de grupos e redes formados por pessoas de várias nacionalidades”, informa Santoro. A partir daí, o profissional buscará sua especialização em análise política, econômica, jurídica etc.

O momento econômico brasileiro não poderia ser mais propício para a atuação do profissional de RI. O comércio exterior do país (soma das exportações e importações) costumava participar do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro com taxas inferiores a 10%, mas, na última década, ultrapassou a casa dos 25%. Além disso, houve um aumento expressivo dos investimentos estrangeiros no Brasil e a expansão de multinacionais do país no exterior. “Muitas oportunidades surgiram desse novo cenário, há fortes demandas por profissionais que possam ajudar empresas e governos a entender esta conjuntura”, explica o coordenador.

Para atuar numa empresa privada, o profissional de RI geralmente tem que lidar com temas ligados ao comércio e aos investimentos, executar essas operações ou preparar análises que auxiliem aos dirigentes corporativos a tomar decisões. Mas, segundo Santoro, há um campo novo, o de projetos de responsabilidade social empresarial, que desenvolve iniciativas de cooperação em países nos quais as multinacionais brasileiras estão presentes em grandes investimentos de infraestrutura.

No governo, o campo de atuação varia conforme as políticas públicas de cada ministério, secretaria ou agência. O Brasil tem presença crescente na cooperação internacional em políticas sociais, como as iniciativas de redução de pobreza ou programas de combate à AIDS. Há também uma ampla gama de ações governamentais tradicionais em RI, na diplomacia, nas Forças Armadas ou nos órgãos econômicos.

O profissional desta área tem funções diferentes em países marcados por conflitos bélicos, onde os debates são fortemente pontuados pela perspectiva militar. No Brasil, país que não tem um histórico extenso de contendas armadas com seus vizinhos, o cerne das discussões está no uso das relações internacionais como ferramenta para promover o desenvolvimento socioeconômico e no papel que o país pode desempenhar como mediador em crises, buscando soluções pacíficas para diversos embates, em particular na América Latina.

Maurício Santoro explica que, há alguns anos, o perfil do profissional de RI era voltado, sobretudo, para o comércio exterior, mas se diversificou bastante, acompanhando as mudanças na sociedade brasileira. “Um profissional de RI pode, por exemplo, elaborar projetos de cooperação internacional para uma organização da sociedade civil ou um órgão governamental, realizar análises de risco para empresas que investem em outros países e produzir conhecimento na forma de reportagens ou estudos acadêmicos”, enumera.

As turmas de MBA são geralmente formadas por profissionais que procuram o curso por conta própria, com forte presença feminina e de jovens de aproximadamente 30 anos. Há muita procura por parte de jornalistas, que querem se aprofundar no tema depois de ter tido alguma experiência de trabalho ou estudo no exterior, e de executivos brasileiros de empresas públicas e privadas que operam em outros países ou de firmas estrangeiras instaladas no Brasil. “Um grupo também numeroso são os militares que buscam qualificação para servir em missões de paz da ONU ou como adidos em embaixadas brasileiras”, acrescenta.

Produção: Via Texto

 

Fonte: http://profissoesdonovorio.com.br/promessas-do-rio/relacoes-internacionais/

Endividamento europeu

A Europa aprisionada

Autor(es): Simon Johnson e Daron Acemoglu

Valor Econômico – 22/03/2012

A elite política europeia – as pessoas que dão as cartas em nível nacional e na zona euro – estão em sérios apuros. Ela administrou mal a economia, enveredando por profunda crise e traindo todas as promessas grandiosas de unidade e prosperidade enunciadas quando o euro foi criado. A união monetária poderá sobreviver, mas para milhões de pessoas, o euro já descumpriu sua missão de sustentar o crescimento e assegurar a estabilidade. Como foi que isso aconteceu? As economias grega, portuguesa, irlandesa e italiana estão sofrendo com a austeridade fiscal – com cortes orçamentários e impostos mais altos por tempo indeterminado. Esse mix de políticas retardará seu crescimento e o do restante da Europa. Mas isso é apenas parte do problema. A dificuldade maior é o “excesso de endividamento” que tem obrigado os governos europeus a tomarem esse curso. Há fortes paralelos com o que aconteceu nos EUA nos últimos anos: muitas famílias sentiram-se esmagadas por suas dívidas, e por isso o consumo das famílias caiu e ainda não se recuperou. O ajuste será ainda mais doloroso na Europa, porque uma crise de dívida soberana tem um efeito depressivo sobre todos – sobre consumidores, investidores e sobre o setor público. Há uma maneira simples de lidar com um excesso de endividamento: reduzir os pagamentos mediante uma reestruturação da dívida. Muitas empresas têm condições de renegociar os termos de financiamento com seus credores – geralmente alongando a duração de suas obrigações, o que lhes permite tomar novos empréstimos para financiar novos e melhores projetos. Se tais negociações não puderem ser obtidas de forma voluntária, as empresas americanas podem recorrer a concordatas, caso em que um juiz supervisiona e aprova a reorganização das responsabilidades. Assim, seria de esperar que o mesmo valeria tanto para as famílias americanas como para os governos europeus em apuros. Mas a reestruturação da dívida foi pequena demais e veio tarde demais. Por quê? Nos dois casos, o principal argumento para não eliminar o excesso de endividamento veio dos bancos, que alegavam que isso criaria um caos nos mercados financeiros por duas razões. Primeiro, os bancos eram os principais credores e os prejuízos que eles teriam de sofrer numa reestruturação provavelmente deflagrariam um efeito dominó, em que ondas de pessimismo provocariam altas dos juros e arruinariam as perspectivas dos outros devedores. Em segundo lugar, os bancos também sofreriam porque tinha vendido seguro contra inadimplência – na forma de swaps de risco de crédito (CDS, sigla em inglês). Quando esses swaps fossem executados, os bancos incorreriam em prejuízos possivelmente maiores. No caso da Grécia, os bancos internacionais argumentaram demorada e vigorosamente que a reestruturação da dívida geraria um contágio muito abrangente e profundo na zona do euro – e talvez além das fronteiras da zona do euro. E, apesar disso, no fim das contas, a Grécia teve escassa alternativa a reestruturar sua dívida, reduzindo o valor dos créditos do setor privado em cerca de 75% em relação a seu valor de face (embora isso provavelmente não seja suficiente para tornar sustentável a carga de endividamento do país). Isso foi considerado um “evento de crédito” (calote), e, portanto, os swaps de risco de crédito foram exercidos: quem tivesse vendido seguro contra inadimplência teria de pagar. Tudo virou um pandemônio? Não. Os bancos não faliram e não há nenhum sinal de dominós capotando. Mas isso não se deve ao fato de os bancos terem se preparado, captando mais capital. Pelo contrário, em comparação com seus prováveis prejuízos futuros, os bancos europeus levantaram relativamente pouco capital recentemente, e muito disso não passou de contabilidade criativa, ao invés de captação efetiva de maiores aportes de capital dos acionistas. Talvez o risco de que uma reestruturação da dívida grega pudesse produzir um colapso financeiro sempre tenha sido mínimo – e era de esperar calma nos mercados. Mas, nesse caso, por que toda essa balbúrdia? Nesta altura dos acontecimentos, a resposta deve estar clara: as políticas dos grupos de interesse e a visão de mundo das elites responsáveis pelas políticas econômicas. Ainda que o risco para o sistema financeiro fosse mínimo, o impacto sobre os bancos e os detentores de títulos era substancial. Eles poderiam perder bilhões e muitos funcionários do setor financeiro poderiam perder seus empregos. Não surpreende que os principais banqueiros pressionassem contra a reestruturação da dívida, tanto nos bastidores como publicamente. Por exemplo, o International Institute of Finance (IIF), um importante grupo lobista em Washington, e representante dos interesses dos grandes bancos, não para de insistir: salvem-nos ou sofram as consequências. Mas, tão importante quanto a narrativa desses lobistas é seu poder político, que cresceu muito nos últimos anos – a tal ponto que todos as principais autoridades econômicas nos EUA e na Europa preocupam-se com a sorte dos bancos, mesmo quando não há implicações mais amplas para a economia. Mesmo agora, muitos dos prejuízos que os bancos deveriam ter absorvido estão sendo descarregados sobre o setor público, inclusive por meio de diversas formas de apoio direto e de iniciativas extraordinárias e arriscadas assumidas pelo Banco Central Europeu. A extensão dos subsídios nesse setor é estonteante e, no cenário das políticas atuais, só tenderão a crescer ao longo do tempo – dando, assim, sustentação ao estilo de vida do 1% de pessoas nos países muito ricos. O calote grego acabou por ser o proverbial cão que não latiu. A lição para a Europa – e para os EUA – é clara: é hora de parar de ouvir o que dizem os bancos e começar a se prestar a atenção no que eles fazem. Devemos reavaliar a política econômica distorcida do setor financeiro antes que o poder excessivo de poucos imponham custos ainda maiores para todos os demais. (Tradução de Sergio Blum). Copyright: Project Syndicate, 2012. www.project-syndicate.org. Simon Johnson é professor da Faculdade Sloan de Administração no MIT e membro sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional, é coautor de “White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why it Matters to You” (Casa Branca em chamas: os pais fundadores [dos EUA], nossa dívida nacional e porque isso é relevante para você). Daron Acemoglu é professor de economia no MIT e coautor de “Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty”, (por que os países fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza).

Mundo nuclear no Oriente Médio

O Irã e as armas nucleares

JOSÉ GOLDEMBERG

O Estado de S.Paulo, 19 de março de 2012

Não há nada de original na estratégia utilizada pelo Irã para justificar sua opção de desenvolver energia nuclear como um símbolo da soberania nacional que unifica o país em torno de seus dirigentes. Esses argumentos já foram usados no Brasil na década de 1970, durante o regime militar, e temos, portanto, experiência em entendê-los.

O uso de energia nuclear para fins pacíficos envolve tecnologias bem conhecidas, algumas muito benéficas, como as inúmeras aplicações médicas. A produção de eletricidade em reatores nucleares é, porém, mais controvertida, porque o custo da eletricidade produzida, em geral, é mais elevado que o de outras formas, como hidreletricidade e usinas queimando carvão ou gás natural. Além disso, acidentes com reatores nucleares podem ser extremamente graves, não só do ponto de vista dos riscos para a vida de grandes populações que habitam o entorno dos reatores, como também extraordinariamente dispendiosos. O recente desastre com os reatores nucleares no Japão teve seu custo estimado em US$ 275 bilhões.

Há países que não têm outras opções para produzir eletricidade, como a França e a Rússia, e não se mostram dispostos a abrir mão dessa fonte de energia. Já outros, como a Alemanha, a Suíça e a Bélgica, se convenceram de que podem produzir a energia de que necessitam com outras fontes menos problemáticas. O Irã, a rigor, está nesta categoria: do ponto de vista técnico, esse país não tem nenhuma justificativa plausível para usar reatores nucleares para a produção de eletricidade, uma vez que dispõe de enorme reserva de gás natural (a segunda maior do mundo).

Esse é também o caso do Brasil, que possui recursos hidrelétricos abundantes. Não era essa, contudo, a visão dos militares na década de 70. Se ela tivesse vingado, Itaipu não teria sido construída. Afinal a razão acabou prevalecendo e dos 60 reatores nucleares planejados para o ano 2000 existem hoje apenas 2 funcionando, em Angra dos Reis (RJ).

Adotar a opção de instalar reatores nucleares para a produção de eletricidade pode ser, todavia, apenas uma tática para ocultar intenções de produzir armas atômicas, e há exemplos de países onde isso ocorreu. O Irã parece seguir esse mesmo caminho e as inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) reforçam tais desconfianças.

Na realidade, é mais fácil produzir armas do que eletricidade com energia nuclear. O que há em comum entre essas duas possibilidades é o acesso ao urânio enriquecido (ou plutônio). Se o nível de enriquecimento for baixo (de 3% a 5%), ele é usado em reatores nucleares. Se for maior que 80%, pode ser usado para produzir bombas atômicas. No urânio encontrado na natureza há menos de 1% do material que é útil para reatores ou armas nucleares. É preciso, por isso, um processo que aumente essa porcentagem, chamado de “enriquecimento”.

A Índia “pirateou”, de um reator canadense instalado no seu país, o plutônio para fazer a sua primeira explosão nuclear, em 1974. Apesar disso, não conseguiu ainda construir reatores nucleares de grande porte para a produção de eletricidade. O mesmo ocorreu na Coreia do Norte. Já o Paquistão usou centrífugas “pirateadas” por Abdul Qadeer Kahn, técnico paquistanês que trabalhou na Urenco, na Holanda. O Irã está usando centrífugas do tipo paquistanês e tentando melhorá-las.

Os grandes progressos na área nuclear que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, anuncia de tempos em tempos não são realmente significativos. Fazer varetas de combustível nuclear com urânio enriquecido para usar num reator de pesquisas, que é o seu último “sucesso”, foi feito na década de 80 no Instituto de Energia Atômica na Universidade de São Paulo (USP).

Infelizmente, porém, não há barreira técnica intransponível entre enriquecer urânio a 5% (para reatores nucleares) ou 90% (para bombas atômicas). A barreira é uma decisão política.

Países que aderiram ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, como o Brasil e o Irã, estão comprometidos a não produzir bombas, mas o único mecanismo existente para garantir que isso não aconteça de fato são as inspeções da AIEA, que o Irã frequentemente impede. O Brasil e a Argentina têm o seu próprio acordo de inspeções mútuas desde 1992 e que até hoje não deu origem a problemas.

Por causa das constantes transgressões, o Irã tem recebido sanções dos países europeus e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que internamente é usado para consolidar a solidariedade ao governo, que se apresenta como vítima de uma conspiração internacional. Essa é a estratégia tradicional de governos totalitários para se legitimarem – que a Alemanha nazista utilizou em grande escala para justificar a sua política de agressão militar e até mesmo o holocausto.

Um ataque militar de Israel ou dos Estados Unidos para destruir as instalações nucleares iranianas não está excluído – operações desse tipo já foram feitas no passado por Israel contra o Iraque e a Síria. O sucesso de tal operação no Irã é, contudo, problemático.

A alternativa é um acordo político com o Irã para que abandone seus planos nucleares com fins militares, como fez recentemente a Coreia do Norte. O problema é que o atual regime identifica sua sobrevivência com o prosseguimento desses planos. No Irã a energia nuclear é apresentada como uma tecnologia modernizante e um passaporte para o Primeiro Mundo, como, aliás, se tentou fazer na década de 70 no Brasil.

Sucede que há muitas tecnologias modernizantes e o que a História mostra é que modernizar não é produzir armas, mas resolver os problemas fundamentais de infraestrutura, saúde e educação do país.

*PROFESSOR EMÉRITO DA USP, FOI MINISTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Institucionalidade na UNASUL

Chanceleres da UNASUL discutem institucionalidade no Paraguai
16/03/2012 – 14h51

 

Brasília - Os 12 chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) se reúnem neste sábado, 17, em Assunção, para a reunião do Conselho de Ministros das Relações Exteriores que vai tratar da institucionalidade do bloco.

De acordo com o Itamaraty, na reunião serão discutidos temas de organização administrativa e fortalecimento institucional.

Os ministros irão avaliar os resultados dos Conselhos Ministeriais e Grupos de Trabalho da UNASUL, entre os quais o Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), o Conselho de Defesa e o estabelecimento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS).

Além disso, serão abordados mecanismos de diálogo político da UNASUL com países extra-bloco e outros organismos multilaterais.

O ministério das Relações Exteriores informou que o intercâmbio comercial entre os Estados Membros da UNASUL quadruplicou na última década, elevando-se de US$ 19 bilhões para US$ 76 bilhões.

No ano passado, o Brasil exportou para a América do Sul um total de US$ 45 bilhões, e importou US$ 31 bilhões.

Nesta sexta-feira, 16, foi concluída a reunião do Conselho de Delegados da UNASUL, preparatória para o encontro dos chanceleres.

O encontro contou com a presença da Secretária-Geral da UNASUL, María Emma Mejía e tratou temas como o planejamento orçamentário e conectividade regional.

O Conselho de Delegados é a terceira maior instância da UNASUL, constituída pela Secretária-Geral, o Conselho de Ministros das Relações Exteriores e o Conselho de Chefes de Estado e de Governo.

“É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte”

Fonte: www.inforel.org

O Mercosul segundo Samuel Pinheiro Guimarães

Folha de S. Paulo – Mercosul requer avanços, diz diplomata / Entrevista / Samuel Pinheiro Guimarães
Samuel Pinheiro Guimarães, dirigente do Mercosul, vê excesso na defesa brasileira contra bens de Uruguai e Paraguai. Para ex-ministro, bloco precisa criar meios para impedir desequilíbrios no momento de atrair investimento externo

Álvaro Fagundes, de São Paulo
Alto Representante-Geral do Mercosul desde 2011, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães defende que os sócios menores do bloco (Uruguai e Paraguai) tenham tratamento preferencial.
Ele diz que é preciso igualar as condições (por meio de subsídios, por exemplo) para que as empresas estrangeiras invistam não só no Brasil.
Para o ex-ministro de Assuntos Estratégicos, há excessos na defesa brasileira contra a entrada de produtos dos países vizinhos. Leia a seguir trechos da entrevista.

Folha – O presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, disse recentemente à Folha que o intercâmbio do Mercosul está muito bem, mas que ninguém bate na porta do bloco e isso é sinal de que ele está estancado. O sr. concorda?
Samuel Pinheiro Guimarães – Eu acho que ele tem cumprido de certa forma seus objetivos iniciais, de expansão do comércio. A existência de divergências comerciais não é um sinal de fracasso, é normal. O aumento das exportações muitas vezes significa o deslocamento de um produtor local, criando preocupações com emprego etc.

Mas alguém bate na porta do bloco?
Primeiro, não há necessidade de o bloco crescer indefinidamente. Um bloco econômico é feito para dar preferência a seus integrantes. Se todo mundo entrar, ele deixa de ser bloco econômico. O ambiente dele é a América do Sul, não podemos imaginar países asiáticos com uma tarifa externa comum à do Mercosul. O segundo ponto é que o Equador deseja entrar no Mercosul, e outros países não podem, casos do Chile, do Peru e da Colômbia, devido ao acordo que têm com os EUA e com outros países.

O sr. vê alta do protecionismo?
Não há dúvida, inclusive porque os países menores, na minha opinião, têm o direito de se proteger, seja dos chineses, seja contra quem quer que seja, assim como nós queremos nos proteger dos chineses.
Ao mesmo tempo, nós queremos nos proteger do leite em pó uruguaio, por exemplo.
O que é excessivo. Se formos comparar os níveis de produção, o que significa isso no mercado brasileiro é muito pequeno.

Mas então por que a pressão?
Porque no Brasil é assim: ou se é competitivo e se quer toda liberdade para exportar, ou tem setor menos competitivo e quer impor restrições.
Não falta uma política integrada do bloco para a China?
Na realidade seria conveniente que houvesse. O que acontece é que os países têm preocupações distintas.

Qual a razão de não se adotar uma política comum?
É preciso primeiro que se discuta esse tema, que os países abandonem a sua visão nacional e desejem coordenar políticas. Para isso, é preciso que se debata esse tema.
E por que não se debate?
Talvez os países maiores escolham caminhos nacionais.

Por que isso?
As dimensões são muito diferentes. Agora, é de grande interesse do Brasil o desenvolvimento do Mercosul e dos seus vizinhos. O mercado natural para nós são os países mais próximos.

Tudo o que está ocorrendo hoje na União Europeia pode ser um freio para o desenvolvimento do Mercosul?
São coisas totalmente diferentes. Para ter uma ideia, a Comissão Europeia tem 30 mil funcionários em Bruxelas; o Mercosul, 30. Os países da UE têm uma política comercial supranacional. O Mercosul é um acordo intergovernamental que criou uma união aduaneira.

E esse é o futuro dele?
É importante que ele se conscientize da necessidade de se transformar em um projeto de desenvolvimento econômico dos países que são membros. É preciso mecanismos que estimulem o comércio entre os países e que não ocorra o desequilíbrio na atração dos investimentos.

Como criar condições para que uma empresa prefira investir no interior do Uruguai, em vez de no Brasil?
É preciso igualar as condições de atração, por meio de subsídios, por exemplo. Por que as montadoras não se instalaram todas em São Paulo? Porque houve vantagens que compensaram as desvantagens locais. É preciso certa compreensão com os parques produtivos menores, não colocar sistematicamente barreiras a produções que são pequenas diante do mercado nacional. Sócios menores precisam de tratamento preferencial, ainda que já exista isso em muitos casos. É do nosso interesse econômico e político o avanço dos nossos vizinhos.